Formulário de contacto do presidente — Declaração de confidencialidade

Introdução

A Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados [que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001].

A presente declaração de confidencialidade explica o motivo do tratamento dos seus dados pessoais, descreve a forma como recolhemos, gerimos e asseguramos a proteção de todos os dados pessoais fornecidos, e refere como essas informações são utilizadas e os direitos que lhe assistem relativamente aos seus dados pessoais. Indica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, do encarregado pela proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Apresentam-se a seguir as informações relativas ao tratamento de dados relacionado com o formulário de contacto disponível na página Web da Presidente da Comissão Europeia efetuado pela Direção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, Direção B «Estratégia e Comunicação Institucional», Unidade B.3 «Comunicação na Web — Europa» (COMM.B.3).

Por que motivo e de que forma procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?

A Unidade «Comunicação na Web — Europa» (a seguir designada por «responsável pelo tratamento de dados») recolhe informações de contacto através de um formulário disponibilizado no sítio Web dos Comissários (endereço URL: https://commissioners.ec.europa.eu/ursula-von-der-leyen_en) com o objetivo de lhe fornecer um ponto de contacto com a Presidente da Comissão Europeia.

Os seus dados pessoais não serão utilizados num processo automatizado de tomada de decisões, incluindo a definição de perfis.

Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para o tratamento dos seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais porque:

(a) o seu tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União estão investidos.

A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, nomeadamente o artigo 5.º n.º 1.

Que dados pessoais são recolhidos e posteriormente tratados?

Ao enviar uma mensagem de correio eletrónico, ser-lhe-á pedido que forneça, juntamente com a sua mensagem, os seguintes dados pessoais:

• nome próprio
• apelido
• endereço de correio eletrónico
• a sua língua de contacto preferida

Não forneça quaisquer informações pessoais sensíveis, por exemplo informações sobre a sua saúde ou a sua situação financeira.

Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento de dados conserva os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir o objetivo que presidiu à sua recolha ou tratamento posterior.

Os dados pessoais são conservados enquanto forem necessárias ações de seguimento para as informações fornecidas através do formulário de contacto, tendo em conta a(s) finalidade(s) do tratamento dos dados pessoais e não por mais de dois (2) anos a contar da data em que foram fornecidas as informações.

De que forma é assegurada a proteção e a salvaguarda dos seus dados pessoais?

Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio eletrónico, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são conservados nos servidores da Comissão Europeia ou dos seus contratantes, sempre localizados na UE. Todas as operações de tratamento de dados são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.

A Comissão adotou várias medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. As medidas técnicas incluem ações adequadas para abordar a segurança em linha, o risco de perda de dados, a alteração de dados ou o acesso não autorizado, tendo em conta o risco inerente ao tratamento e a natureza dos dados pessoais objeto de tratamento. As medidas organizativas incluem a restrição do acesso aos dados apenas a pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento dos dados para efeitos desta operação de tratamento de dados.

Quem pode aceder aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?

É facultado o acesso aos seus dados pessoais aos membros do pessoal da Comissão responsáveis por efetuar a presente operação de tratamento, de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». O pessoal em causa está sujeito a obrigações estatutárias e, se necessário, a acordos de confidencialidade suplementares.

As informações que recolhemos não serão comunicadas a terceiros, exceto na medida e para os efeitos exigidos por lei.

Quais os direitos que lhe assistem e como os pode exercer?

Enquanto «titular dos dados», assistem-lhe direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados pessoais e o direito de limitar o respetivo tratamento. Quando aplicável, tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito de portabilidade dos mesmos.

Mesmo que tenha dado o seu consentimento ao responsável pelo tratamento de dados para a operação de tratamento em causa, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento mediante notificação do responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento de dados efetuado anteriormente a esta retirada.

Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento de dados ou, em caso de conflito, o responsável pela proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, cujas informações de contacto estão disponíveis na rubrica 9, abaixo.

Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, apresente no seu pedido a descrição destas (ou seja, a[s] sua[s] referência[s] de registo, conforme especificado na rubrica 10, abaixo).

Informações de contacto

• Responsável pelo tratamento de dados

Se pretender exercer os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento (UE) 2018/1725, ou se tiver observações, perguntas ou dúvidas ou ainda se quiser apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento de dados, a Direção-Geral da Comunicação, Unidade «Comunicação na Web — Europa», através do seguinte endereço de correio eletrónico:  europamanagementec [dot] europa [dot] eu (europamanagement[at]ec[dot]europa[dot]eu)

• Responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão

Pode contactar o responsável pela proteção de dados (DATA-PROTECTION-OFFICERec [dot] europa [dot] eu (DATA-PROTECTION-OFFICER[at]ec[dot]europa[dot]eu)) no que respeita a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.

• Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)

Tem o direito de recurso (isto é, pode apresentar uma queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edpsedps [dot] europa [dot] eu (edps[at]edps[dot]europa[dot]eu)), caso considere que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento.